Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2010 - 20:06
É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais
É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja inserida no rol de suas atribuições constitucionais, por ser ato de proteção à segurança social.
-
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 10:15
Primeira Turma reconhece venda direta de imóvel feita pela CEF
Área foi vendida ao comprador que ofereceu a primeira proposta depois que a licitação não teve interessados
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Maio de 2012 - 10:45
Bem transmitido por quem não era devedor.
Embargos de terceiro.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Locação. Fiador. Penhora. Bem de família. Possibilidade.
Princípio da livre contratação. Penhora mantida. Precedentes STF e STJ.
-
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 11:28
Acima do bem e do mal!
O presente artigo discorre sobre a prisão do senador petista Delcídio Amaral
-
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2005 - 17:05
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Setembro de 2012 - 10:55
Não ocorrência. Promessa de doação feita a filhos menores em separação judicial.
Petição inicial. Imóvel pertencente exclusivamente ao promitente doador
-
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 11:45
OAB é a favor de conciliação feita em delegacia; MP é contra
PL 1.028/2011 prevê este tipo de conciliação, com o nome de "composição preliminar", e só valerá para a reparação de danos civis decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo
-
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Abril de 2008 - 01:00
Prova. Perícia. Alegação de deficiência do laudo pericial. Impugnação feita na via recursal. Inadmissibilidade. Preclusão.
Ocorrência - Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa não acolhida - Apelo parcialmente provido.
-
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:15
É válida arrematação de imóvel feita após o termo de falência
Não produzem efeitos em relação à massa falida atos tendentes a reduzir o patrimônio da empresa em prejuízo dos credores
-
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 17:37
Suspensa decisão judicial que determinava incidência de ICMS sobre importação feita por construtora
O ministro entendeu ainda estarem presentes no pedido formulado pela construtora a plausibilidade jurídica e o periculum in mora, ante o início dos procedimentos para a inscrição dos débitos referentes ao não pagamento do ICMS na dívida ativa, o que vem impedindo a empresa de participar de processos licitatórios
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Penhora. Poupança alimentada por parcela do soldo. Art. 649, IV, do CPC.
Bem absolutamente impenhorável. Extensão.
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 14:59
Vistoria técnica deve ser feita antes da assinatura de contratos de locação ou compra
Tratando-se de compra e venda de imóvel usado, um dos problemas mais comuns está relacionado com o estado de manutenção do imóvel e do condomínio, que não estão detalhados no contrato
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2008 - 10:47
Retratação em Juízo não invalida confissão feita em fase de inquérito
A confissão extrajudicial prevalece sobre a retratação judicial, por isso, foi acolhido parcialmente o recurso de apelação criminal nº 60672/2008 e adequada a pena privativa de liberdade de um homem acusado de receptação de produto de furto, conforme artigo 180 do Código Penal.
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2023 - 09:53
Para Sexta Turma, gravação ambiental feita com auxílio do MP deve ter autorização judicial
Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), essa autorização é indispensável para evitar que a cooperação com o órgão de persecução penal se torne abusiva, tendo em vista que, nessa circunstância, a atuação do particular o aproxima da figura do agente colaborador ou infiltrado.
-
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Março de 2022 - 13:21
16 Mitos e Verdades sobre a União Estável feita em Cartório
Lei também admite que seja feita por Instrumento Particular. Saiba mais!
-
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 13:12
Devedor pode permanecer com bem necessário
O Agravo de Instrumento nº 67384/2009 foi impetrado pelo Banco Itaú BBA S.A., que pretendeu, sem êxito, reaver maquinário do agricultor ora agravado. A decisão em Segundo Grau foi unânime.
-
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2010 - 13:22
Juíza determina imediata devolução de bem doado
A decisão do juiz do 3º Juizado Especial de Competência Geral de Samambaia foi mantida pela 1ª Turma Recursal do TJDFT.
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Apelação cível. Cobrança. Danos morais. Empresas de telefonia. Habilitação feita por terceiros via internet. Inscrição do nome da autora/apelada nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito.
Os honorários advocatícios devem ser fixados de forma eqüitativa, bem como corresponder à justa
-
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 16:37
Tudo está bem quando acaba bem. A teia da vida e do Direito
A peça é, presumivelmente, uma comédia. Embora, alguns estudiosos a reconheçam como tragédia. Envolve pactos, promessas, contratos e condição puramente potestativa. Entre nulidade e execução contratual, entendemos a importante função social dos contratos.